O ensino de desenho industrial é iniciou-se em 1962 na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, como seqüência de disciplinas do curso de Arquitetura e que fomenta a fundação no Rio de Janeiro a Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI), em 1963. Deste modo, o design estabelece raízes no Brasil através da primeira escola de design com a ESDI. Em agosto de 1963, é fundada a ABDI - Associação Brasileira de Desenho Industrial, com sede em São Paulo.

      Em 2006 completaram 26 anos de luta através de projetos de leis para alcançar a regulamentação profissioal do design ou desenho industrial, onde muitos critérios e objetivos foram agragados e também perdidos neste tempo. Até mesmo a existência digitalizada destes projetos é difícil de se alcançar devido a evolução tecnologica recente em que a própria Camara dos Deputados e o Congresso se atualizaram deixando informações suspensas e em a ver.

      Em 1980 o Deputado Athiê Coury com o primeiro Projeto de Lei elaborado através de intensos estudos e trabalho durante o 1º Encontro Nacional de Desenho Industrial ao qual gerou muita confiança e espectativa de reconhecimento profissional perante o legislativo e a sociedade, mas foi arquivado diante das normativas do Regimanento Interno da Camara dos Deputados.

      Assim, em 1983 com o Deputado Celso Peçanha sem êxito, e o Deputado Manoel Affonso em 1984 com um projeto no mínimo atrapalhado diante de tantas áreas a que estava pretendento regulamentar pelo projeto como desenhista, arquitetura, contrução naval, desenho industrial, agrimensura, etc.

      Em 1989 o Deputado Maurilio Ferreira Lima 1989 apresenta na ementa do projeto de lei: "Regula o exercício da Profissão de Designer", onde fica até complicado de fazer entender o que quer ser regulamentado, se a profissão design ou se o profissional designer.

      Por seguintes vieram os projetos com o Dep. Chico Amaral em 1993, Dep. Hugo Lagranha em 1996, Dep. José Carlos Coutinho em 2002 e o atual em vigor de 2003 do Dep. Eduardo Paes em que estivemos na espectativa de sua continuidade no cargo legislativo para que continue como autor do projeto evitando que seja mais uma vez arquivado após tanta discussão e debate.

PL 2621-03

      Um projeto de lei necessita ser avaliada e estudada por uma sequência de Comissões Legislativas ou Permanentes, onde farão confrontos de valores e validades em que o acompanhamento por parte dos interessados deve ser extremamente direto e ativo de modo deixá-lo sempre em andamento.

      Os fatos culminantes ou de mais recentes importâncias ocorreram:

      - No dia 02 de junho de 2005 a Deputada Iara Bernardi, Relatora do Projeto de Lei, faz a audiência e declara o seu parecer oficial (ver parecer em pdf) sobre o projeto diante da Comissão de Educação e Cultura de aprovação onde descreve claramente as validades do projeto principalmente quanto a inclusão de profissionais atuantes e não formados na área.

      - No dia 09 de junho de 2005 a Deputada Iara Bernardi, faz uma nova audiência na sala da comissão em que declara o seu novo parecer oficial (ver parecer em pdf) sobre o projeto onde recomenda o parecer contrário onde se contradiz quanto a inclusão de profissionais atuantes e não formados na área dentro do projeto assim declarando que o projeto não os favorece ou resguarda seus direitos adquiridos. É importante lembrar que é de comum conscenso entre todos os processos e de indicações das comissões regulamentares sobre este ponto essencial no processo de transição da regulamentação profissional de uma classe.

      - No dia 23 de junho de 2005 a Comissão de Educação e Cultura devolve o projeto à Relatora de modo providenciar as reformulação de modo torná-lo aprovável.

      - No dia 6 de julho de 2005 a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados propôe a realização de uma audiência pública para o debate pendentes do projeto de lei, que ficou agendada para o dia 15 de setembro na dependencia da confirmação da presença das pessoas indicadas no requerimento da deputada: representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Associações de Profissionais de Design.

(Uma audiência pública é uma reunião realizada por uma comissão na qual são convidados a expor suas idéias representantes de entidades da sociedade civil, autoridades, especialistas e interessados no tema em discussão. Pode destinar-se a instruir matéria em trâmite na comissão ou apenas ao debate de assunto de interesse público relevante.)

      - Como forma de levantar a representação dos profissionais e demonstrar o interesse da sociedade pela aprovação do Projeto de Lei foi criado um abaixo-assinado a favor da regulamentação disponível pela internet que será utilizada e entregue na audiência pública agendada. Esta ação foi uma iniciativa conjunta de três associações de profissionais: a Associação dos Designers de Produto (ADP), a Associação dos Designers Gráficos do DF (Adegraf ) e a Associação dos Profissionais em Design do RS (Apdesign).
Acesse: Abaixo-Assinado.

      - Audiência Pública remarcada para o dia 27 de outubro de 2005, devido ao grande número de projetos e trabalhos em pauta na Câmara dos Deputados.

      - A audiência do dia 27 de outubro foi desmarcada e está sem data prevista. A comissão das associações a frente dos debates buscam o autor do projeto de lei o Deputado Eduardo Paes para que interceda entre os deputados e as comissões para a realização da audiência que é de extrema importância aos profissionais do design.

      - Até o momento só ocorreram mais debates e o trabalho de estudo e conscientização sobre a profissão desde o meio acadêmico ao mercado.

Fonte: www.camara.gov.br